Termos e Condições
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website https://quintadacorte.com (“Website”), da responsabilidade da Pacheco & Irmãos, Lda., pessoa coletiva n.º 503 226 696, com sede na Quinta da Côrte, 5120-491, Valença do Douro (“Quinta da Côrte”), e são aplicáveis às reservas online de alojamento (“Reservas Online de Quartos”).
1.2. Ao utilizar ou visitar o Website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dele disponibilizados, está, enquanto utilizador dos mesmos (“Utilizador” ou “Utilizadores”), a (i) aceitar os presentes Termos e Condições e a (ii) confirmar que leu e compreendeu a Política de Privacidade disponibilizada no Website, disponível para consulta em Política de Privacidade
1.3. Poderão ser Utilizadores do Website, sem limitar: (i) todos os visitantes do Website; (ii) todos os clientes e potenciais clientes da Quinta da Côrte.
1.4. O Website consiste num portal de consulta, com a finalidade de divulgação de produtos ou serviços fornecidos pela Quinta da Côrte e angariação de potenciais clientes. Através do Website, a Quinta da Côrte possibilita o acesso aos seus Serviços, designadamente as Reservas Online de Quartos, que estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, incluindo atualizações, desenvolvimentos e/ou novos produtos.
2. IDADE MÍNIMA DO UTILIZADOR
2.1. O Website destina-se a Utilizadores com mais de 18 anos de idade.
2.2. Ao aceder e/ou utilizar o Website ou os Serviços através dele disponibilizados, o Utilizador declara que: (i) tem 18 anos ou idade superior; (ii) tem idade legal para utilizar e aceder ao Website; (iii) tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo no que respeita a estes Termos e Condições.
3. RESERVAS ONLINE DE QUARTOS
3.1. Os presentes Termos e Condições regulam as Reservas Online de Quartos e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do Website, entre a Quinta da Côrte e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico e respetivos serviços turísticos subsidiários em alojamento local detido e/ou explorado pela Quinta da Côrte (“Contrato”).
3.2. O Contrato considera-se celebrado com a confirmação da reserva, através do Website, de acordo com estes Termos e Condições, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito, no formulário de reserva.
3.3. O Contrato será automaticamente resolvido caso o pagamento não tenha sido efetuado online ou através de transferência bancária, no prazo de 30 dias.
3.4. Na marcação de qualquer reserva de alojamento, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário de reserva, disponibilizado no Website, indicando, designadamente, as datas de chegada e saída, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Quinta da Côrte, o tipo de quarto/alojamento pretendido, métodos de pagamento, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
3.5. O Cliente deverá ler atentamente as descrições e informações fornecidas relativas à tipologia dos quartos/alojamento, que permitem conhecer as respetivas características essenciais, serviços incluídos e tarifas associadas, antes de concluir o processo de reserva de alojamento. Os quartos/alojamento disponibilizados pela Quinta da Côrte incluem, designadamente três tipologias – standard, superior e twin – melhor descritos no Website.
3.6. Quaisquer necessidades especiais deverão ser comunicadas no formulário de reserva, não sendo, no entanto, garantido o seu atendimento, encontrando-se sempre sujeitas à disponibilidade e confirmação da Quinta da Côrte.
3.7. Após preenchimento do formulário, será apresentado um resumo da reserva, com indicação das datas, número de noites, tipologia do quarto e preço total, que o Cliente deverá verificar antes de confirmar a reserva.
3.8. Nos casos em que o Cliente disponha de um código promocional, deverá inseri-lo no campo “Código promoção” e submeter, no formulário de reserva, antes da sua confirmação.
3.9. Depois de efetuar e concluir a reserva, o Cliente receberá um e-mail a acusar a receção da mesma, assim como os dados do alojamento reservado, o preço e a data da reserva.
3.10. Os dados registados pela Quinta da Côrte constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Quinta da Côrte e o Cliente. A Quinta da Côrte arquiva o documento eletrónico em que se formaliza o Contrato e mantém-no acessível.
3.11. O Cliente é exclusivamente responsável pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como, documentos de identificação, autorizações, vistos, certificados de vacinas, etc.) para a entrada no país, na localidade onde o alojamento se insere e/ou para a estadia no alojamento da Quinta da Côrte, devendo informar-se prévia e atempadamente a esse respeito aquando da reserva de alojamento.
3.12. A Quinta da Côrte poderá a qualquer momento alterar o valor das tarifas existentes, exceto de reservas ou pré-reservas já efetuadas.
4. PREÇO E PAGAMENTO DA RESERVA
4.1. O preço dos quartos/alojamento pode ser consultado na página das Reservas Online de Quartos e respetivo formulário de reserva. O preço total indicado é fixado em euros e inclui IVA à taxa em vigor legalmente aplicável.
4.2. O pagamento é feito no momento da reserva online ou com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de chegada, consoante a escolha do Cliente.
4.3. O Cliente terá acesso, no Website, às seguintes formas de pagamento:
4.3.1. Multibanco;
4.3.2. MBWAY;
4.3.3. Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastro
4.3.4. Transferência bancária.
4.4. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Quinta da Côrte, calculadas em função do tipo de reserva, das datas da estadia ou da respetiva alteração ou cancelamento.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA RESERVA
5.1. O Cliente reconhece e aceita que, estando em causa um fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, não pode resolver livremente o Contrato, de acordo com o previsto na alínea k), do número 1, do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua atual redação. Sem prejuízo, a Quinta da Côrte, oferece a seguinte política de cancelamento:
5.1.1. O Cliente poderá cancelar a reserva, sem qualquer penalização, até 30 dias antes da data de chegada, sendo devolvida a totalidade do pagamento efetuado.
5.1.2. Caso o Cliente pretenda cancelar a reserva com menos de 30 dias de antecedência em relação à data de chegada, não haverá direito a devolução do valor cobrado.
5.2. Nos casos previstos em 5.1.1., a devolução será efetuada num prazo de 30 dias, a contar da data de cancelamento da reserva.
6. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES
6.1. A Quinta da Côrte reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a divulgar as alterações online no Website, com a indicação da data de atualização, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços.
6.2. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.
6.3. Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Quinta da Côrte. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.
6.4. Está expressamente vedado o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
6.5. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
7.1. Toda a informação contida no Website e todos os dados e informações compilados pela Quinta da Côrte a ela associados, nomeadamente os Conteúdos, aos quais o Utilizador tenha acesso como parte dos Serviços ou através da utilização do Website, são considerados conteúdos da Quinta da Côrte. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Quinta da Côrte ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
7.2. O Utilizador reconhece e concorda que a Quinta da Côrte detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos conteúdos do Website e Serviços. A Quinta da Côrte detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
7.3. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou inseridos nos conteúdos do Website.
7.4. Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Quinta da Côrte a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Quinta da Côrte.
8. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
8.1. A Quinta da Côrte usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Website é exata e se encontra atualizada.
8.2. Contudo, a utilização e a leitura dos conteúdos deste Website são realizadas exclusivamente por conta e risco do Utilizador e são disponibilizados “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (“as is” e “as available”). Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
8.3. Os Utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website.
8.4. A Quinta da Côrte adota medidas de segurança adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Quinta da Côrte não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
8.5. A Quinta da Côrte não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
8.6. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website.
9. HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES
9.1. Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a Quinta da Côrte pode disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse, que sejam detidos ou operados por terceiros.
9.2. Ao aceder a outros websites de terceiros, o Utilizador deve consultar e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. A Quinta da Côrte não controla o conteúdo desse website e não assume qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, a eventual disponibilização de hiperligações para um website que não seja da Quinta da Côrte é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador, não significando que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. A Política de Privacidade encontra-se disponível em https://quintadacorte.com/politica-privacidade/ . O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Quinta da Côrte, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website.
11. CONTACTOS
11.1. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre o Website, poderá entrar em contacto através do seguinte e-mail: [INSERIR E-MAIL].
12. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
12.1. Caso uma ou mais disposições dos presentes Termos e Condições sejam consideradas inválidas, ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.
12.2. Os presentes Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Quinta da Côrte de acordo com os mesmos, são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
12.3. O Utilizador e a Quinta da Côrte concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto a resolução de qualquer litígio relativo à interpretação e/ou execução dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
12.4. O Utilizador que seja consumidor poderá livremente obter informações sobre a possibilidade de recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“RAL”, disponíveis em www.consumidor.pt).
12.5. A Quinta da Côrte informa o Utilizador que seja consumidor que os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até € 5.000) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados em território nacional. Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua versão atualizada, no Portal do Consumidor, através do website: www.consumidor.gov.pt.
12.6. Os Utilizadores que sejam consumidores podem, ainda, recorrer à plataforma de resolução alternativa de litígios de consumo em linha da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
12.7. Não obstante o referido, a Quinta da Côrte pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
Data da última atualização: Julho 2024